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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021171441502 -Diário da República n.º 181/2021, Série I de 2021-09-16
"Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais)(...)"
Empreitada de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020 - Lote 1"
ER 211 - Santana / São Vicente | Ponta Delgada: Sítios das Quebradas 1, Quebradas 2 e do Lombinho
Empreitada de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020 - Lote 2"
ER 211 - Santana / São Vicente | Boaventura: Sítios das Laranjeiras 1, Laranjeiras 2 e da Lombadinha
EDITAL n.º 17/2024
Encerramento de dois troços da ER 211 - Boaventura
EDITAL n.º 05/2024
Encerramento da ER 211 - Cabeço do Mar, São Jorge
EDITAL n.º 03/2024
Encerramento de um troço da ER 211 - Boaventura - Sítio da Lombadinha
EDITAL n.º 71/2023
Encerramento da ER 211 (Rua das Escolas), no troço compreendido entre a Estrada António de Carvalhal e o entroncamento com a Rua do Açougue - Ponta Delgada
Albuquerque visitou obras na ER 211 em Ponta Delgada
Presidente do Governo aponta à grande complexidade das intervenções. Trabalhos de reposição da segurança e operacionalidade estarão concluídos até ao verão
EDITAL n.º 68/2023
Encerramento de um troço da ER 211 - Boaventura - Sítio da Lombadinha
EDITAL n.º 63/2023
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2023"
EDITAL n.º 49/2023
Encerramento da ER 211 entre o entroncamento com a Estrada do Jogo da Bola e o entroncamento com o Caminho da Achada Grande - São Jorge
EDITAL n.º 45/2023
Encerramento da ER 211, entre o sítio das Pingas (Lombada) e o sítio do Lugar, freguesia da Ponta Delgada - concelho de São Vicente
"Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2022-DRE)
EDITAL n.º 34/2022
Encerramento ao Trânsito da Estrada Regional 211 na freguesia de São Jorge, Santana
EDITAL n.º 33/2022
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2022
Empreitada de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/1/2022-DRE)
EDITAL n.º 15/2022
Encerramento da ER 211 entre o Sítio das Quebradas (Miradouro do Redondo) e o Sítio do Lombinho (Ribeiro Velho) - Concelho de São Vicente
EDITAL n.º 07/2022
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do XIV Rali Município de São Vicente 2022
EDITAL n.º 05/2022
Encerramento do Trânsito na ER 211 a partir da Rotunda da Ribeira de São Jorge, VE1
EDITAL n.º 01/2022
Continuidade do Encerramento da Estrada Regional ER 211 a Veículos Pesados, entre o Entroncamento da Rua do Açougue com a Estrada das Lombadas e o Entroncamento das Lombadas
EDITAL n.º 47/2021
Encerramento da Estrada ER 211 a Veículos Pesados, entre o Entroncamento da Rua do Açougue com a Estrada das Lombadas e o Entroncamento das Lombadas
EDITAL n.º 43/2021
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2021"
EDITAL n.º 42/2021
Encerramento da ER 211, entre o Sítio do Lugar e o Sítio da Roça, Freguesia da Ponta Delgada - Concelho de São Vicente
EDITAL n.º 31/2021
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2021
Alerta ARAE – Capacete de Proteção – Marca “Silence”
A12/01453/20 - 30/10/2020
EDITAL n.º 21/2020
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2020
Resolução 986/2019
Dispensa de comparência ao serviço
EDITAL n.º 54/2019
Encerramento da ER 211, entre o sítio do Lugar e o sítio da Levada, freguesia da Ponta Delgada - concelho de São Vicente
EDITAL n.º 51/2019
Encerramento da ER 211, entre o sítio do Lugar e o sítio das Pingas, freguesia da Ponta Delgada - concelho de São Vicente
EDITAL n.º 31/2019
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização da "VOLTA À ILHA DA MADEIRA - RALLY HISTÓRICO"
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